O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, comemorou a publicação, nesta quarta-feira (28), da edição extra do Diário Oficial da União, da Medida Provisória 1208/24, que, na prática, revoga a MP editada do ano passado que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia.

A prorrogação da desoneração da folha desses setores até 2027, de autoria do Senador Efraim Filho (União/PB), foi aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula. Agora, com a edição da nova MP, o governo abre espaço para a negociação.

Com o recuo do governo, o tema voltará ao Congresso em novo formato: como um projeto de lei que tramitará em regime de urgência constitucional.

Para José César, a decisão do governo é o reconhecimento de que não é mais possível tratar de questões tributárias e fiscais sem que antes haja um amplo debate com os diversos setores da sociedade.

“O governo entendeu que uma decisão unilateral como a da reoneração da folha de pagamentos, que implica na manutenção de empregos e na sobrevivência das empresas, não encontra mais espaço no Brasil”, disse.

Segundo José César, o setor produtivo está organizado e hoje tem voz para defender um país que valoriza quem mais paga imposto e gera emprego no país.

“Hoje, entidades como a Unecs, da qual a CNDL faz parte, e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços no Congresso Nacional conseguem se mobilizar, negociar e apresentar propostas em prol da construção de um ambiente mais propício ao empreendedorismo no país”, disse.